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STM - Concurso para Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União - 2012
Org.: STM - Superior Tribunal Militar
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Questão N°: 001

Com base na Lei de Organização Judiciária Militar da União e no Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, discorra sobre as decisões monocráticas do juiz-auditor no curso da persecução penal ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 028

A) Indique os tipos de atos jurisdicionais que podem ser praticados por um Juiz.


B) Relacione tais atos com as diversas formas de preclusão.


(As respostas devem ser objetivamente fundamentadas).


* Es ...

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TJ/GO - 55º Concurso para Juiz Substituto - 2012
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 002

A partir da Lei 11.232/05 sentença não é mais definida apenas pela finalidade. De acordo com a nova redação, sentença é o ato do juiz que contém uma das hipóteses previstas pelos artigos 267 e 269 ...

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TRF/2 - 02º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 008

O juiz tem ônus processual? Por que?

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TRF/4 - 14º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2012
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

Acerca da conciliação ou mediação na jurisdição federal, responsa justificadamente.

1. Do ponto de vista teórico, há como justificar a conciliação diante da alegação de indisponibilidade do intere ...

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